Termos de Uso

O Univitta Integration Hub é uma plataforma de integração, segurança e governança de APIs que intermedeia o acesso de aplicações autorizadas a serviços de terceiros, atualmente os serviços da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp Business). As credenciais dos provedores permanecem centralizadas no backend do Hub; as aplicações consumidoras utilizam apenas credenciais emitidas pelo próprio Hub.

Ao criar uma conta, cadastrar uma aplicação ou realizar chamadas à API do Hub, o usuário e a organização que representa declaram ter lido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si, sua organização e suas aplicações, e é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta. Informações incorretas ou desatualizadas podem levar à recusa ou à revogação do acesso.

O simples cadastro de uma aplicação não concede acesso aos endpoints reais do Hub. Toda aplicação passa por análise administrativa, que avalia identidade da organização, responsáveis, URLs e webhooks, escopos solicitados, finalidade, volume estimado e medidas de segurança. O acesso pode ser liberado primeiro em sandbox e, somente após validação, em produção.

Após a aprovação, o Hub emite um client ID e um client secret vinculados à aplicação. O client secret é armazenado de forma cifrada e sua exibição depende de permissão específica, registro de motivo e auditoria.

A organização é integralmente responsável pela guarda dessas credenciais. Elas devem ser usadas apenas a partir do backend da aplicação, nunca em código executado no navegador, aplicativos móveis ou repositórios públicos. Suspeita de vazamento deve ser comunicada imediatamente e a credencial deve ser rotacionada.

Cada credencial recebe escopos aprovados por ambiente. Chamadas fora dos escopos aprovados são recusadas com erro de autorização. Novos escopos exigem nova solicitação e nova aprovação administrativa.

O uso é permitido para as finalidades declaradas na solicitação de acesso, dentro dos escopos aprovados e em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas das plataformas de terceiros integradas.

• compartilhar, revender ou repassar credenciais emitidas pelo Hub a terceiros;
• tentar acessar dados de outras organizações ou aplicações;
• burlar validações de escopo, ambiente ou limites de uso;
• realizar engenharia reversa, varreduras ou testes de intrusão sem autorização prévia por escrito;
• utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas ou em desacordo com as políticas da Meta;
• tratar dados pessoais por meio do Hub sem base legal adequada.

O Hub pode aplicar limites de requisições por credencial, ambiente e escopo para preservar a estabilidade do serviço. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta; janelas de manutenção podem ocorrer.

O funcionamento das integrações depende de serviços operados pela Meta. Alterações de API, políticas, requisitos de revisão, indisponibilidades ou restrições impostas pela Meta podem afetar ou interromper recursos do Hub, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

O acesso de uma aplicação pode ser suspenso ou revogado, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em casos de violação destes Termos, uso fora dos escopos aprovados, risco de segurança, suspeita de comprometimento de credenciais ou determinação legal.

Todas as chamadas e ações administrativas relevantes são registradas para fins de auditoria, segurança e investigação de incidentes. Esses registros podem ser utilizados na apuração de irregularidades.

O software, a marca, a documentação e os demais elementos do Univitta Integration Hub pertencem à Univitta. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Univitta não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros, uso indevido de credenciais pela organização consumidora ou dados enviados pelas aplicações em desacordo com estes Termos.

A organização pode solicitar a qualquer momento o encerramento da conta, a revogação das credenciais e a exclusão dos dados pela página Exclusão de Dados. O encerramento não afeta registros que devam ser preservados por obrigação legal ou para fins de auditoria e segurança.

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização é exibida no topo da página e o uso continuado da plataforma após a publicação representa concordância com a versão vigente.

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), eleito o foro do domicílio da Univitta para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@univittagroup.com.br.